TJ-BA destina R$ 177,8 mi para a construção de oito novos fóruns em cidades baianas

O principal empreendimento do plano é o novo Fórum de Lauro de Freitas, com orçamento previsto de R$ 70 milhões. O objetivo é resolver a fragmentação das unidades judiciárias locais, que atualmente funcionam divididas em três prédios distintos e em avançado estado de degradação física.

Em Senhor do Bonfim e Simões Filho, o Judiciário investirá R$ 30 milhões nas novas sedes para superar as limitações de espaço dos prédios atuais, proporcionando instalações adequadas ao crescimento da demanda processual. A nova unidade de Simões Filho também unificará o atendimento na comarca, encerrando a alocação dos Juizados Especiais em um imóvel municipal cedido que, além de inadequado, apresenta elevado grau de deterioração.

Em Amargosa, a nova construção, avaliada em R$ 15 milhões, reorganizará as atividades locais. A unidade será fundamental para absorver o aumento expressivo de processos após a absorção das comarcas de Milagres, Brejões e Nova Itarana, permitindo ainda a implantação de uma unidade dos Juizados Especiais.

Por fim, o plano prevê R$ 8,2 milhões para a construção de novas sedes em Cândido Sales, Itapicuru, Presidente Jânio Quadros e Itanhém. A verba servirá para substituir os prédios atuais por edificações modernas e totalmente acessíveis, garantindo condições dignas de atendimento ao cidadão e de trabalho para a prestação jurisdicional.

Além dos R$ 177,8 milhões destinados às obras, o TJ-BA alocou R$ 3,9 milhões adicionais em contratos de supervisão técnica e fiscalização especializada de engenharia para os projetos de maior porte em Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim e Simões Filho.

A iniciativa sinaliza uma forte política de descentralização da Justiça baiana, e melhora na infraestrutura de trabalho para magistrados e servidores.

Fonte: Bahia Notícias