Nesta segunda -feira, 21, às 14h30, a Câmara Municipal promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual de Vitória da Conquista para 2023. Propostas pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência, realizada em parceria com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, têm como objetivo debater o orçamento do município com a comunidade.
O Orçamento Municipal de 2023 é elaborado com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, em discussões com a comunidade.
É por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) que são definidos os limites de gastos com o pessoal, a obrigação dos percentuais mínimos nos serviços públicos de saúde e de educação, assim como as obras e os serviços prioritários. Além da previsão necessária para honrar os contratos e compromissos financeiros do Município.
SERVIÇO
Audiência Pública da LOA
Data: 21 de novembro
Horário: 14h:30
Local: Câmara Municipal – Memorial Câmara
Fonte: Ascom
