Prefeitura de Piripá reforça: venda de cigarros eletrônicos é proibida e pode gerar multa e fechamento de estabelecimentos

A Prefeitura de Piripá, por meio de suas redes sociais oficiais, alertou os comerciantes do município sobre a proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, vapers, pods, e-cigarettes, e-pipes e similares. A comercialização desses produtos é proibida no Brasil desde 2009, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A norma foi recentemente reforçada pela Resolução nº 855/2024, que amplia e endurece as restrições.

A legislação atual proíbe expressamente a comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda de qualquer tipo de dispositivo eletrônico para fumar. Além disso, a resolução também veda o uso desses produtos em ambientes fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.

A Prefeitura alerta que o descumprimento dessas regras configura infração sanitária. Estabelecimentos flagrados vendendo ou promovendo tais dispositivos estão sujeitos a processos administrativos sanitários, que podem resultar em multas pesadas e até mesmo no fechamento do comércio.

A medida visa proteger a saúde da população, especialmente dos jovens, público mais afetado pelo consumo desses produtos. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a saúde pública e pede a colaboração de todos para o cumprimento da legislação.

Atenção, comerciantes: respeitem a norma e evitem prejuízos. Vender cigarros eletrônicos é crime sanitário!