Prefeitura de Encruzilhada emite nota de esclarecimento a respeito de atrasos de salários deixados pela última gestão 

Após um Instagram de fofoca de Vitória da Conquista fazer postagens afirmando atrasos nos pagamentos dos profissionais de saúde do município de Encruzilhada. A prefeitura, por meio da gestão do atual prefeito, Pedro Alves Lacerda Sobrinho – Dr. Pedrinho, emitiu Nota Oficial para explicar o caso.

De acordo com as publicações, a prefeitura estaria se negando a realizar os pagamentos dos meses de novembro e dezembro de 2024, deixados pela gestão anterior, na nota é explicado que os vencimentos mencionados se referem a períodos anteriores ao início do atual mandato e que não foram quitados pela gestão passada, a qual também não deixou recursos em caixa para o pagamento dessas obrigações”.

Ainda de acordo com a nota, “todos os servidores que possuam salários em atraso referentes à gestão anterior têm sido orientados a buscar o Poder Judiciário para garantir seus direitos, de modo a preservar a legalidade e a responsabilidade fiscal do Município”.

Confira a nota na íntegra: 

NOTA OFICIAL

“O Município de Encruzilhada/BA, por meio de sua atual gestão, vem a público esclarecer as informações veiculadas pelo perfil “Hora da Fofoca” no Instagram, a respeito de salários atrasados deixados pela administração anterior.

De início, é importante destacar que os vencimentos mencionados se referem a períodos anteriores ao início do atual mandato e que não foram quitados pela gestão passada, a qual também não deixou recursos em caixa para o pagamento dessas obrigações

O Poder Judiciário brasileiro possui entendimento consolidado no sentido de que a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas e salariais não recai sobre a pessoa física do atual gestor, mas sim sobre a pessoa jurídica do Município, que deve cumprir tais obrigações, porém, dentro dos limites legais, orçamentários e financeiros

A atual gestão tem como uma de suas principais marcas a valorização do servidor público, o que se comprova pelo fato de, desde o início do mandato, os salários dos funcionários municipais estarem sendo pagos de forma antecipada, como demonstra o histórico de pagamentos

Por fim, informamos que todos os servidores que possuam salários em atraso referentes à gestão anterior têm sido orientados a buscar o Poder Judiciário para garantir seus direitos, de modo a preservar a legalidade e a responsabilidade fiscal do Município

A atual administração reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos servidores, e repudia qualquer tentativa de distorcer os fatos para induzir a população ao erro.”