lei Maria da Penha
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Geral
Caso Ana Hickmann: entenda por que pedido de divórcio não foi atendido
O pedido de divórcio de Ana Hickmann do empresário Alexandre Correa, com base na Lei Maria da Panha, foi negado pela 1ª Vara…
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Destaques
Guajeru: agosto é mês de reforçar o objetivo da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, também chamada Lei nº 11.340, é uma norma brasileira…
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Geral
Conquista: 13 anos da Lei Maria da Penha é discutida na Câmara de Vereadores
Na manhã desta quarta-feira, 07, foi realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a sessão especial que discutiu os…
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Interesse Público
Conquista: Lei Maria da Penha será tema de Sessão Especial na próxima quarta-feira (07)
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13…
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Interesse Público
Conquista: Vara da Justiça pela Paz em Casa intensifica atendimentos durante Semana Especial
Por Lílian Symaia – Até o fim desta semana, a Vara da Justiça Pela Paz em Casa da Comarca de…
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