Hoje, 20 de julho, o Estatuto da Igualdade Racial completa cinco anos de vigência. Em 65 artigos, a lei 12.288/2010, abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Para que todas as exigências do estatuto sejam cumpridas, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado. De acordo com uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% se declara pardos ou negros. Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Thomaz Pereira, essa porcentagem, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros, menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.
Por: Laiane Albuquerque
Com informações da agência Brasil
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