Conquista: Prefeitura realiza ação para coibir serviço de aplicativo de mototáxi no município

Na última quarta-feira (22), a Prefeitura de Vitória da Conquista foi surpreendida com a informação de que um aplicativo de mototáxi estaria em funcionamento no município onde o serviço não é regulamentado, visto que o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas particulares é alarmante inclusive com vítimas fatais.

Através de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a Coordenação de Trânsito realizou, em parceria com a Polícia Militar, uma fiscalização ao transporte clandestino na cidade. “Veículos de todas as categorias foram fiscalizados tanto nas blitz quanto por videomonitoramento. Na operação realizada na noite de ontem, 23, foram apreendidas duas motos que estavam atuando no transporte remunerado de passageiros através de aplicativo”.

A Semob acrescenta que não será permitido no município de Vitória da Conquista o transporte remunerado de passageiros, que não esteja regulamentado, inclusive por veículos de duas rodas, com base no Decreto Municipal 15648/2014 e a Lei nº 13640/2018. “Diante das notícias do funcionamento de aplicativo de transporte por moto em Conquista, informamos que a prática é ilegal, já que a Lei Federal que trata desse tema aborda o uso de aplicativo para veículos de quatro rodas, exigindo habilitação categoria “B”, não incluindo em nenhum momento veículos de duas rodas”.