Conquista: programação diversificada marcará campanha contra o Trabalho Infantil durante todo o mês

Por Luciene Costa – O lançamento oficial da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil em Vitória da Conquista aconteceu nesta quarta-feira, 12 de junho. O evento foi realizado no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente e contou com as presenças de diversos representantes do Governo Municipal, dos Conselhos Tutelares, da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Púbico, do Núcleo de Cidadania da Criança e do Adolescente (Nuca), entre outros. A ideia foi apresentar o diagnóstico situacional do município sobre o trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e apresentar as Ações Estratégicas (AEPETI) do PETI.

Na ocasião, a Secretária Municipal de Assistência Social e vice-prefeita, Irma Lemos, ressaltou a importância de todos os agentes que compõem a rede de fortalecimento e de garantia de direitos do Sistema único da Assistência Social (SUAS) e chamou a atenção para a necessidade de trabalhar a estruturação das famílias.

O Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Juvino Brito, também participou do evento onde reforçou que as razões para a proibição do Trabalho Infantil são justamente no sentido de que a atividade laboral na menor idade seja imprópria pela força que as vezes se exige e também em razão de retirar a possibilidade do jovem estar num ambiente escolar para propiciar seu bom desenvolvimento e se tornar uma pessoa capaz para enfrentar o futuro. “O TI é considerado como uma atividade nefasta, portanto se é Lei devemos cumprir o regramento legal fazendo com que se cumpram os objetivos que a Legislação busca alcançar”.

Em relação ao enfrentamento ao Trabalho Infantil no município, o Diretor Municipal de Assistência Social, Michel Farias, destacou algumas ações que vem sendo executadas pelo Governo Municipal a exemplo da contratação de um técnico especifico para o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em nos oitos territórios que compõem a Assistência Social em Conquista. Segundo Michel, é necessário criar condições de enfrentamento ao TI. “É preciso pensar em ações concretas que estão para além de discursos. Em Conquista, em se tratando de TI somos o município que mais tem se destacado em investimento no fortalecimento desta rede socioassistencial. Mapeamos todas as equipes do CRAS no sentido de garantir ações articuladas que possam prevenir situações de risco”. Na oportunidade, ele também destacou o trabalho dos Conselhos Tutelares no município enquanto agentes garantidores de direitos desse público em TI que demanda uma atenção especial e agradeceu a parceria das diversas entidades, instituições não governamentais e órgãos públicos nesse enfrentamento. “A responsabilidade do enfrentamento é de todos nós e só juntos poderemos efetivar essa política de direitos humanos e que diminuam essa triste realidade”.

Diversas atividades estão programadas entre os dias 12 e 28 de Junho a exemplo de oficinas, passeatas, rodas de conversas, panfletagem, filmes, exposição.