Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira (24), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), os vereadores retomaram à normalidade das discussões, com a apresentação de requerimentos, projetos, pareceres e indicações sobre vários temas. Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Casa suspendeu as sessões presenciais e outras atividades, tendo se reunido para discutir e aprovar ações de combate à Covid-19.
Com o retorno das sessões, em formato virtual, a Casa foi restabelecendo a normalidade dos debates legislativos que compreende a apreciação de pautas de diversos temas, com atenção especial para as ações de combate à pandemia.
Um dos Projetos de Lei (PL) apresentados foi o 31/2020, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais de proteção em qualquer ambiente público do município. A medida tem como objetivo reforçar as ações de combate à Covid-19.
Já o requerimento 46/2020, da vereadora Viviane Sampaio (PT), solicita à secretária Municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, a apresentação de todo o processo licitatório, realizado para compra de matérias de EPI’S no combate à Covid-19, com descrição das empresas participantes, valor do material a ser comprado individualmente e quantidades, bem como a informação se a compra já foi efetuada, o empenho e a nota fiscal. Outro requerimento, número de 47/2020, de autoria do vereador Cícero Custódio (PT), solicita esclarecimento do procurador do Procon de Vitória da Conquista, Eracton Sérgio Pinto Melo, sobre fiscalização realizada nos postos de combustível do município.
