Na próxima sexta-feira, 29, será realizada uma Audiência Pública, às 8h30, na Câmara de Vereadores de Planalto.
O objetivo do evento é a apresentação e discussão sobre o Contrato de Programa de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município.
O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da minuta do Contrato de Programa entre o Município de Planalto e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado no site da Prefeitura.
Segue o link do -> formulario
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
Em anexo o Regulamento Para Convocação e Realização de Consulta e Audiência Pública Sobre a Minuta do Contrato de Programa Para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário No Município de Planalto.
Fonte: Ascom
