No início da tarde desta sexta-feira, 03, a Secretaria de Saúde da Bahia publicou uma nota anunciando a rescisão de contrato com o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR) de Vitória da Conquista referentes aos 30 leitos reservados para pacientes com Covid-19. Segundo a Sesab, foi realizada uma inspeção surpresa de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) no IBR, que detectou que o mesmo utilizou leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde, o que fere a relação contratual existente com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). “Ainda foram encontradas outras irregularidades como falta de EPIs e a não realização de testes para Covid-19 nos profissionais. Algumas exigências previstas também não foram cumpridas, como adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI e atendimento de recomendações da Vigilância Sanitária. Como medida imediata, determinou-se a rescisão contratual dos 30 leitos dedicados ao coronavírus (Covid-19)”. A Secretaria informou ainda que o processo seguirá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de que sejam adotadas as providências legais. Até o momento foi realizado um único pagamento no valor de R$ 960 mil.
Em nota, a Assessoria de Comunicação do IBR disse que repudia a nota publicada pela SESAB e a classifica como inverídica. Disse ainda que maiores esclarecimentos serão divulgados logo mais pelo Hospital com a comprovação de documentos enviados à Secretaria Estadual. “O IBR Hospital informa que não atenderá mais pacientes com a COVID-19. A Instituição deixa de fazer parte da rede contratual da SESAB para assistência Covid/SUS por divergências contratuais e operacionais. Entretanto, o IBR mantém a atual disponibilidade de leitos de UTI ofertando as vagas, que anteriormente eram para todo Estado, para Vitória da Conquista. Em tempo, os pacientes já internados seguem hospitalizados até uma possível regulação para outras unidades”. A IBR detalhou: “Em relação aos pontos levantados pela Secretaria, contesta: o hospital possui 29 leitos de UTI e disponibiliza 19 leitos para atendimento COVID-19, sendo 10 leitos SUS (conforme inicialmente contratado pelo Estado) e 09 leitos disponíveis para demais convênios e pacientes particulares. No momento da vistoria realizada existiam cinco pacientes SUS e quatro convênios internados na unidade. No relatório de inspeção o proposto não informou à SESAB os dez leitos vagos disponíveis naquele momento conforme documentado em relatório técnico da visita – sugestionando o uso indevido dos leitos SUS; sobre o uso e disponibilidade de EPIS não consta no relatório notificação sobre a falta de equipamentos, uma vez que todos profissionais atuam corretamente paramentados tornando a informação inverídica. É importante salientar que deveriam ter sido designados vistoriadores oficiais, identificados e com conhecimento técnico sobre os leitos em isolamento que a unidade dispõe; a responsabilidade pela periodicidade dos testes cabe aos agentes públicos municipal e estadual. No período de contratação os profissionais foram testados nas seguintes datas: 29 de maio e 23 de junho respectivamente de acordo com registros do SCIH -Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; o IBR Hospital atende a necessidade de fluxos exclusivos, com segurança e acesso restrito aos leitos preparados para receber qualquer doença infecciosa. Não há registros de contaminação cruzada de pacientes não-covid internados ao longo de todo período de atendimento; o Plano de Contingência Hospitalar foi encaminhado para Vigilância Sanitária no dia 17 de abril de 2020 atendendo as prerrogativas.
