A Prefeitura Municipal de Planalto comunica o adiamento da abertura do edital de chamamento público para o cadastro cultural de mapeamento do setor artístico no município bem como requisito para que os representantes desse segmento, com atuação suspensa por força da pandemia do COVID-19, possam ter acesso ao auxílio emergencial cultural a ser liberado aos Estados e Municípios, conforme Lei nº 14.017, de 20 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.
O nome da lei é uma homenagem ao cantor Aldir Blanc, falecido em 4 de maio de 2020 em decorrência da Covid-19 e tem como objetivo ajudar os trabalhadores da área e os espaços culturais que, em razão das medidas de isolamento social, foram obrigados a suspender seus trabalhos e poderão amenizar esse impacto por meio de renda emergencial em três parcelas de R$ 600, de acordo com os critérios estabelecidos para o benefício.
• Quem poderá receber o auxílio?
Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura: artistas em geral, profissionais culturais, associações e instituições artísticas, grupos étnicos, circos, para terem direito ao auxílio emergencial precisam comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e devem ter recebido rendimentos tributáveis não superiores a R$ 28.559,70, no ano de 2018.
O trabalhador precisa ainda preencher alguns quesitos como ter uma renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não ter emprego formal ativo; não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); e não receber auxílio emergencial.
• Como será pago o auxílio?
O texto estabelece o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600, referentes aos meses de junho, julho e agosto.
• Como realizar o cadastro cultural, requisito para o auxilio emergência?
Para concorrer aos subsídios, será necessário também realizar um cadastro junto a Plataforma da Educação do Município de Planalto, Bahia, após a abertura do Edital de chamamento público, cuja publicação foi adiada para a próxima semana.
Fonte: Ascom
