Prefeitura de Feira de Santana divulga lista de pacientes com HIV e abre sindicância após repercussão negativa

A Prefeitura de Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, causou polêmica ao publicar no Diário Oficial de sábado (20) uma lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A divulgação ocorreu ao decretar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. A edição do documento foi retirada do ar horas depois.

Além das pessoas que vivem com HIV, também tiveram os nomes divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) informou que a divulgação dos nomes foi feita após uma falha do sistema. A Secretaria lamentou o erro e reforçou o compromisso da prefeitura com a preservação da privacidade e da dignidade das pessoas.

A medida foi justificada no Diário Oficial como cumprimento de uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça. A portaria determinava que os beneficiários deveriam devolver seus cartões no prazo de cinco dias úteis, além de apresentar defesa escrita ou documentos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.

A divulgação desse tipo de dado pode configurar violação às normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados considera como sensíveis os dados referentes à saúde. O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também afirmam que existe a necessidade de confidencialidade em informações relacionadas à saúde e orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para evitar estigmatização e discriminação.