Conquista: Secretária de Governo, Geanne Oliveira, presta esclarecimentos à Câmara sobre emendas impositivas dos vereadores

Na manhã da última quarta-feira (26), a secretária de Governo do Município, Geane Oliveira, participou da sessão ordinária realizada através do  Sistema de Deliberação Remota (SDR), para prestar esclarecimentos referentes ao requerimento nº 143/2019, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (Progressistas). O requerimento solicitava explicações sobre a aplicação das emendas oriundas de recursos do Estado e da União.

O próprio vereador Rodrigo iniciou a sabatina afirmando que os edis estavam cobrando algo legal, impositivo e que não é para os próprios vereadores, mas para a população de Vitória da Conquista. Ele salientou que as emendas foram criadas para darem independência ao legislativo e evitar instrumentos de barganha com o Executivo, e finalizou afirmando que a secretária Geane sempre prometeu as emendas em troca de aprovação em projetos importantes de iniciativa da prefeitura.

A secretária de Governo do Município, Geanne Oliveira, relatou que iria se ater ao que pedia o requerimento nº143/2019, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (Progressistas): “O requerimento que recebi solicita explicações sobre o cumprimento das emendas com orçamento do Estado e da União”. Ela explicou que o município vive um momento de escassez financeiro, mas que nunca deixou de aplicar os recursos vindos do Estado e da União, independente de qual deputado destinou. Aproveitou, ainda, para explicar como esses recursos entram no orçamento municipal e disse que para serem aplicados em outras coisas, é preciso que a Câmara aprove”, finalizou.

O vereador Dênis do Gás (PSC) parabenizou o colega Rodrigo Moreira pela iniciativa de cobrar explicações ao Executivo Municipal. “É de fundamental importância que se faça esse esclarecimento”, disse ele. Membro da Bancada de Situação, Dênis disse que teve boa parte de suas emendas impositivas atendida pelo Governo Municipal. “Confesso que da minha parte não tenho muito a reclamar, eu fui contemplado”, disse o vereador da Bancada de Situação. “Sou grato ao governo por ter atendido demandas da minha região. O governo tem trabalhado na cidade”, finalizou.

A vereadora Viviane Sampaio (PT), líder da Bancada de Oposição, frisou que foram aprovados mais de R$ 13 milhões desde o início da atual gestão e questionou se existe alguma perspectiva para cumprir emendas de sua bancada nesta reta final do mandato.

O vereador Gilmar Ferraz (MDB) reafirmou que o Governo Municipal vem passando por dificuldades de arrecadação, mas que “mesmo assim vem, na medida do possível, executando o  que pode e é possível ver a quantidade de obras que temos na cidade”.

O vereador Danillo Kiribamba ressaltou que as obras que hoje estão sendo realizadas em vários bairros são frutos da aprovação da Câmara Municipal. Ele denunciou que o Governo Municipal em vários momentos buscou condicionar a execução das emendas impositivas a votos favoráveis aos projetos do Governo. Outra reclamação apresentada pelo parlamentar foi de que o Governo atende preferencialmente aos pedidos de vereadores da Bancada de Situação, em detrimento aos pedidos de parlamentares de oposição. “Por que a prefeitura não tem essa postura de trabalhar com todos os vereadores? Emendas e mais emendas, nenhuma executada”, reclamou Kiribamba.

A secretária Geanne disse que as emendas impositivas têm um valor determinado e deve estar adequado ao projeto proposto, e ressaltou que o Governo Municipal tem executado várias emendas, diferente da gestão anterior, sem usá-las em troca de apoio nos projetos da prefeitura, e finalizou reconhecendo o valoroso trabalho da Câmara Municipal.

O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) se disse alegre ao saber que algumas emendas dos colegas vereadores foram realizadas. Parabenizou à secretária pela participação na sessão e disse que é vereador do lado do governo e não teve nenhuma emenda sua realizada até agora. “Então não foram beneficiados só os vereadores da situação, mas estou feliz porque tem obras na cidade toda e todos ganham com isso”, finalizou.

O vereador Valdemir Dias (PT) avaliou que o Governo Herzem persegue a Bancada de Oposição, uma vez que não executa as emendas impositivas de membros da bancada. “Emendas são para beneficiar a população, para o benefício comum”, disse Dias, ressaltando que a perseguição à oposição prejudica a população conquistense.

O vereador David Salomão (PRTB) afirmou que mais de R$ 1,7 milhão foi aprovado para aplicação na saúde e até o momento nada foi feito. Salomão também afirmou que Vitória da Conquista é uma das maiores economias da Bahia e é ridículo alegar escassez de recursos.

O vereador Rodrigo criticou o posicionamento nas respostas apresentadas pela secretária Geanne Oliveira. Segundo ele, o requerimento é para falar das emendas impositivas “e aqui ela fica subvertendo pra não responder, queremos saber o porquê não fez. Quando a prefeitura não faz, tem que explicar à Câmara o motivo, mas não fala porque não tem resposta”. Finalizou dizendo que a prefeitura diz não ter dinheiro, mas “tem sim, porque pega o dinheiro pra contratar cargos comissionados e consultorias”.

O vereador Sidney Oliveira (PRB) apontou que não observa qualquer tipo de barganha para a execução das emendas impositivas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “Mel na boca, barganha, isso não existe, dou a minha palavra”, garantiu ele. Oliveira disse também que desconhece um prefeito em todo o país que tenha executado todas as emendas impositivas do Legislativo Municipal. “Me apresente um prefeito de qualquer município que atendeu a todas as emendas. Vou me mudar pra lá, vou ser legislador nesse município”, disse ele, colocando a questão como um problema comum no país.

O vereador Prof. Cori (PT) afirmou que a Lei prevê que 1.2% da receita corrente líquida do orçamento do município seja destinado às emendas impositivas, sendo mais de 8,851 milhões de reais previstos para as execuções deste ano, e questionou o porquê de mais de 22 milhões terem sido destinados à Viação Rosa.

Jorge Bezerra, líder da Bancada de Situação (PRB), lembrou que também não teve emendas atendidas e que outros governos também não atenderam a todas as  emendas. “Não estamos dizendo que é correto não fazer as emendas impositivas, mas quando o prefeito atende uma emenda, toda a sociedade ganha com isso e muitos vereadores têm sido contemplados com obras na cidade, mesmo que não sejam provenientes de emendas”.

O vereador Cícero Custódio (PT) disse não acreditar que a postura do Governo Municipal será modificada. “São três anos e seis meses cobrando essas emendas impositivas e nada foi feito. Não é agora, em quatro meses, que vão fazer alguma coisa”, analisou. Para o parlamentar, os vereadores da Bancada de Situação não têm do que reclamar já que seus pedidos são atendidos pelo prefeito Herzem Gusmão. “Os vereadores da Situação estão todos tranquilos”, disse ele, apontando que o critério de definição das emendas a serem executadas se baseiam em estar ou não na Bancada de Situação.

O líder do Governo na Casa, Luís Carlos Dudé (MDB), disse que continuará cobrando de forma incisiva o cumprimento das emendas, mas parabenizou a secretária por estar debatendo e respondendo questões. Dudé disse que os vereadores devem somar esforços junto com seus deputados para melhorar ainda mais a vida das pessoas, assim como ele fez para os bairros Alegria e Jurema.

A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) lamentou chegar ao final de um governo sem o cumprimento das emendas impositivas. “Nós, enquanto vereadores, apresentamos emendas porque é uma solicitação da população e porque lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária”. Segundo ela, a população espera ansiosa por essas obras. “Nós vereadores temos compromisso, mas o  prefeito não tem esse mesmo compromisso com a população”. Finalizou dizendo aos amigos “que infelizmente o prefeito não teve compromisso, mas nós tivemos o compromisso de apresentar e cobrar”.

O vereador Hermínio Oliveira (Podemos), membro da Bancada de Situação, comemorou que suas emendas vêm sendo atendidas pelo Governo Herzem. “As minhas emendas estão sendo atendidas”, disse ele, citando, em seguida, várias ruas que foram pavimentadas a partir de emendas impositivas de autoria do seu mandato. “Queremos que faça as obras”, disse ele, defendendo a devida execução das emendas impositivas de todos os vereadores. Hermínio lembrou ainda que a Câmara não deixou de aprovar projetos enviados pela prefeitura, em benefício da população de Vitória da Conquista.

O vereador Fernando Jacaré (PT) disse que algumas emendas estão sendo feitas, porém muito pouco diante da expectativa dos vereadores e salientou que foram aprovados projetos como o Finisa para mostrar que a Câmara está preocupada com o povo, mas a emenda impositiva é uma ação mais direta para as demandas da comunidade.

Concluídas as considerações dos vereadores, Geanne agradeceu aos parlamentares afirmando que todos estão em seu direito de reivindicar e se colocou à disposição para mais esclarecimentos caso a Câmara ache necessário.

*Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente. 

O presidente da Câmara, vereador Luciano Gomes (PCdoB), lembrou à secretária de Governo, Geanne Oliveira, que a execução das emendas impositivas é de caráter obrigatório, conforme previsto em lei. “Eu gostaria de pedir a vossa excelência que as emendas impositivas inviáveis sejam enviadas para essa Casa até em sinal de respeito”, cobrou. O presidente da Casa disse também que os vereadores sentem-se honrados em cumprir o seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo de forma independente e harmoniosa. “Nós estamos honrados em estar mostrando que os poderes têm independência, mas também há harmonia entre os poderes”, disse Gomes.

Fonte: Ascom