Urgente: Polícia Militar afirma que vai fazer cumprir o toque de recolher em Conquista a partir das 20h

Mais uma vez o imbróglio acerca do horário de início do toque de recolher foi retomado em Vitória da Conquista. Sem seguir a determinação estadual e sem acordo prévio, a Prefeitura emitiu um decreto colocando o horário de início do toque de recolher a partir das 22h, isto é, 2h mais tarde do que a determinação feita pelo Governo do Estado.

Por outro lado, a Polícia Militar afirmou que vai fazer cumprir a determinação estadual. “É bastante lógico, somos um órgão subordinado ao Governo do Estado, então a gente vai seguir do decreto estadual, independente do município”, disse a assessoria da Polícia Militar.

Uma súmula do Supremo Tribunal Federal determina que o o ente federativo maior delibere sobre as normas em caso de discordâncias. Assim, pela Súmula, o decreto estadual deve ser cumprido.

Um pedido anterior feito pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça da Bahia para que o horário do toque de recolher fosse alterado, na época, das 18h para 20h, foi rejeitado.

Fonte: Blog do Sena