A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente, e pelos vereadores Nelson de Vivi (DEM) e Orlando Filho (PRTB), realizará nesta quinta-feira, 19, às 14h, uma audiência pública aberta à comunidade para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2022.
O objetivo da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, buscando ajustar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o Art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:
• Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Foram convidados para o debate os vereadores, a comunidade e os representantes de várias secretarias da Prefeitura Municipal, a exemplo de: Governo, Administração, Transparência e Controle, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Social, Finanças e Execução Orçamentária e Procuradoria-Geral.
Serviço:
Local: Câmara de Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Endereço: Rua Coronel Gugé 150, Centro
Dia e horário: quinta-feira (19/08), às 14h
Fonte: Ascom
