Projeto referente à Central de Cumprimento de Alvarás e Transferências é apresentado para Juíza da Corregedoria Geral de Justiça

Ontem (26), a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública realizou uma reunião com a Corregedoria Geral de Justiça. A pauta do encontro girou em torno da apresentação do projeto piloto, Central de Cumprimento de Alvarás de Soltura e Transferências (CAST), que visa dar maior celeridade e segurança ao cumprimento de decisões judiciais no tocante à alvarás de soltura e transferência de custodiados. Conforme divulgado pela Subseção, o projeto já foi apresentado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP-BA).

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública, Murilo Rocha, apresentou à juíza da Corregedoria Geral de Justiça do TJBA, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, o projeto “Cast”. Conforme dito no encontro e já divulgado pela Subseção, o projeto objetiva a instalação de uma central única, composta por servidores da SEAP e do Tribunal de Justiça da Bahia. Após considerar diversas reclamações da advocacia da área penal sobre o retardamento no cumprimento de alvarás de soltura e de transferência de internos, a Subseção de Vitória da Conquista propôs a implementação do projeto

Segundo o advogado, por meio da Cast o expediente será mais moderno, célere e principalmente, seguro, pois permitirá a realização do cumprimento de ordens judiciais de forma transparente e em curto tempo. “A central vai fazer o processo de consulta. Esse processo de consulta é tormentoso, pois cada unidade prisional aplica uma forma de consulta diferente”, explica. Além disso, Rocha fez questão de expor a participação efetiva da OAB Subseção de Vitória da Conquista nas unidades prisionais do município, e agora, propõe um projeto que visa por fim nos problemas de cumprimento de alvarás e transferências.

Após expor os objetivos da Central de Cumprimento de Alvarás de Soltura e Transferências (CAST), a juíza Sílvia Carvalho, se comprometeu em estudar o projeto. “Será analisado com respeito e muita atenção. Atento a nova proposta”, disse. Para o presidente da OAB-Conquista, Ronaldo Soares, o projeto apresenta caráter positivo e compreende que o mesmo precisa ser analisado por todas as instituições envolvidas. “Queremos adequar a nossa proposta com a estrutura já existente”, disse.

Estiveram presentes na reunião o presidente da OAB-Conquista, Ronaldo Soares, o presidente da Comissão de Sistema Prisional, Murilo Rocha, a juíza corregedora de presídios da Corregedoria Geral de Justiça do TJBA, Silvia Carvalho, e a assessora da juíza, Lígia Guimarães Leal.

Fonte: Ascom