Expressão BahiaGeral
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente lança em Vitória da Conquista proposta da Casa da Criança
Na última sexta-feira (29), Vitória da Conquista sediou evento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH) sobre a disseminação em todo Brasil dos Centros Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências, atendendo as diretrizes da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), tendo como modelo o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Vitória da Conquista. O evento contou com a participação de oito delegações pertencentes aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Roraima e Sergipe.
“Vitória da Conquista tem um projeto referência que nós queremos disseminar para todo país, que é o Complexo de Escuta Protegida, que nós estamos querendo chamar de Casa da Criança Brasileira. Hoje em nosso país, uma criança que sofre violência fica circulando por vários serviços, repetindo várias vezes o que aconteceu com ela, de oito a dez vezes, e cada vez que isso acontece, é uma nova violência do estado, uma violência institucional. Acreditamos que são os serviços que precisam se organizar em torno da criança, e não a criança circular entre os serviços”, declarou Maurício.
O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, que na abertura do evento apresentou aos estados o passo a passo para a implantação da Lei de Escuta Protegida, destacou o pioneirismo de Vitória da Conquista não só na implementação, mas também na construção do Complexo de Escuta Protegida. “Assessorada ChildHood Brasil, a Prefeitura foi muito além, inovou e mostra para o Brasil que é possível sim implementar a Lei da Escuta Protegida, com determinação política, envolvimento do Sistema de Garantia de Direitos e uma boa assessoria”, explicou Michael.
Para o juiz Cláudio Daltro, representante do desembargador David Salomão Resedá, o município de Vitória da Conquista tem um trabalho de vanguarda na área da infância e adolescência. “Estou satisfeito, revigorado por ver que Vitória da Conquista está na frente na Bahia, servindo de exemplo para todo Brasil na área de infância e juventude”, destacou Cláudio. Além dos representantes dos oito estados, o evento contou com representante do Fundo Nacional da Nações Unidas para Infância (Unicef) e ChildHood Brasil, Benedito Silva.