A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO (BA), no uso do poder diretivo do qual está investido.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 21.310 DE 11 de Abril de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º Fica facultado o uso de máscaras de proteção, permanecendo obrigatório em:
I- Hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas, postos de saúde e farmácias;
II- Transportes públicos (Vans e Ônibus escolares)
III – Se estiver em contato com indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos, com indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou com indivíduos que tenham tido contado com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença.
2º – Em atenção ao disposto no caput deste artigo, recomenda-se que os indivíduos idosos, imunossuprimidos e gestantes, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal, mantenham o uso de máscaras.
