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Operação Acalento tem Dia D para repressão de crimes contra crianças e adolescentes
Nesta segunda edição da Operação Acalento, cujas ações se iniciaram em 13 de junho, foram atendidas mais de 12 mil vítimas, solicitadas 1.761 medidas protetivas, presos 1040 agressores, cumpridos 129 mandados de buscas e apreensão e realizadas mais de 1.000 palestras e campanhas educativas.
Esses números devem aumentar no decorrer desta quarta-feira (13), Dia D da operação deflagrada em 25 estados e no Distrito Federal para a repressão de crimes contra crianças e adolescentes. Estão sendo alcançados com a operação 1.491 municípios e empregado um efetivo de 4654 profissionais de segurança pública.
A operação, coordenada pelo MJSP, por meio da Secretaria de Operações Integradas – SEOPI, e executada pelas Polícias Civis dos estados e do DF, tem por foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros, com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades.
Repressão
Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que, nos últimos cinco anos, o Brasil tem registrado números consideráveis de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como torturas, estupros, ameaças, maus tratos, dentre outros.
Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) se uniu ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para fomentar a repressão a esses tipos de crimes. De janeiro de 2021 a abril de 2022, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH) registrou 130,7 mil denúncias, o que ensejou a deflagração da Operação Acalento, que chega em 2022 à sua segunda edição.
Canais de denúncia
A ONDH/MMFDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e 181.
A Operação Acalento é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com ações realizadas pelas polícias civis, especialmente as unidades especializadas de proteção à criança e ao adolescente (DPCAs).
Data
A data de hoje foi escolhida para deflagrar a operação em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e e do Adolescente, que foi instiuído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
