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Governo da Bahia anuncia pagamento do precatório do Fundef a educadores na sexta-feira
O Governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira (27) que vai fazer o pagamento do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) na sexta (28). Serão beneficiados com R$ 69,8 milhões, 10.247 educadores da rede básica que não possuem mais vínculo com o Estado.
A liberação vale para aqueles que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC.
Neste grupo estão aqueles que exerceram atividades no Estado, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, e que atualmente não possuem mais vínculo. O pagamento corresponderá a 90% do total a que os educadores têm direito. Os 10% restantes serão pagos em 90 dias.
O agendamento está disponível no SAC Digital ou pelo call center, nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para a atualização cadastral, é preciso selecionar a plataforma o serviço “cadastrar informação bancária precatório SEC – CEPREV”. No dia do atendimento, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de conta corrente em banco físico.
Quem tem direito
De acordo com a lei estadual, sancionada em 21 de setembro, os educadores irão receber 80% do montante ressarcido pela União ao Estado da Bahia referente ao Fundef.
A verba será distribuída de acordo com o período de efetivo exercício de cada profissional do magistério da educação básica habilitado a receber, expresso em meses, com identificação dos períodos em que esteve submetido às jornadas de 20h e/ou 40h semanais.
