O Governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica toda a população, que conforme o decreto N° 56 de 08 de Novembro de 2022, nesta segunda-feira, 14 de Novembro, fica decretado ponto facultativo, não havendo atendimento nas repartições públicas da prefeitura, exceto o Centro de Saúde Monsenhor Valdemar a Farmácia Básica e o Departamento de Limpeza Pública.
Atualização do DecretoDECRETO Nº 56, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre ponto facultativo em função do feriado comemorativo da proclamação da
República e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJERU (BA), no uso do poder diretivo do qual esta investido, considerando o feriado da proclamação da República no dia 15 de novembro de 2022, instituído pela L. n° 662/49, em consonância com o Decreto Estadual nº 21.321, publicado no DOE do dia 14 de abril de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da Prefeitura
Municipal de Guajeru (BA) no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), data que antecede o dia comemorativo da proclamação da República.
Art. 2°. Excluem-se deste decreto os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admit
interrupções, notadamente:
I – Setor de limpeza pública, que deverá funcionar em horário de expediente.
II – O Centro de Saúde Monsenhor Valdemar, que terá expediente normal.
III – A Farmácia Básica, que terá expediente normal. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guajeru, 08 de novembro de 2022
JLVAN TEIXEIRA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
