O abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) começa a ser pago em 15 de fevereiro. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro recebendo até um salário mínimo, que tem novo valor desde o dia 1º de janeiro.
O benefício é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.
Segundo a pasta, o pagamento do abono para trabalhadores informados na RAIS até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022, serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.
PIS
É preciso, ainda estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Em caso atividade remunerada para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido exercida durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.
Fonte: Valor Investe
