Vitória da Conquista realiza de 1º a 10 de agosto (somente nos dias úteis), das 9h às 17h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada no Centro Cultural Glauber Rocha,  o Mutirão Municipal de Renegociação de Dívidas, organizado pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Todos os consumidores conquistenses com nível de endividamento que ultrapasse sua capacidade de pagamento vão poder buscar, de forma acessível, soluções para o pagamento de suas dívidas, como forma de garantir uma renda mínima existencial ao consumidor.

Rafael Meira, coordenador do Procon

Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, a organização do mutirão segue as diretrizes do próprio município. “Temos um governo direcionado às pessoas e essa questão do endividamento afeta a dignidade da pessoa, afeta a vida familiar do consumidor. Então, a intenção desse mutirão é proporcionar um espaço adequado e ágil para tratar a questão do endividamento dos consumidores conquistenses”, declarou.

Quem pode participar do mutirão

Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Tipos de dívidas

O mutirão abrangerá a renegociação de dívidas de diferentes credores, como instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros.

Mas não serão negociadas dívidas de pensão alimentícia, impostos, taxas, crédito rural e contratos imobiliários com garantia real (por exemplo, penhora ou alienação fiduciária).

Documentos necessários

Para ser atendido no mutirão, o consumidor deverá apresentar as vias originais e cópias dos seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência em Vitória da Conquista e em nome do consumidor;
• Comprovante de renda (3 últimos contracheques);
• Comprovante de rescisão de contrato de trabalho, caso o consumidor esteja desempregado (carteira de trabalho, termo de rescisão etc);
• Comprovante de Inscrição em órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc), se for o caso;
• Contrato;
• Fatura, boleto, carnê, carta de cobrança ou outro documento que comprove a existência e valor atualizado da dívida;
• Comprovantes de pagamentos das parcelas da dívida que já foram quitadas;
• Nota fiscal, caso a dívida tenha origem na aquisição de produto ou serviço;

Como será a negociação

Um atendente do Procon irá registrar a demanda do consumidor e de imediato fará um contato telefônico com os credores para estabelecer uma renegociação da dívida. Sendo estabelecida essa renegociação, vai ser pactuada a forma de pagamento e prazos. “Isso tudo mediante anuência de ambas as partes e aí sim o consumidor vai ter noção de como foi repactuado a dívida dele, quais são as novas obrigações contratuais que ele assume no âmbito do mutirão”, explica o coordenador.

Pela negociação com os credores ser feita durante o atendimento, as senhas serão distribuídas de acordo com a capacidade de atendimento no próprio dia.

O Procon informa ainda que o atendimento será registrado no nome do consumidor que consta no contrato, nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso de indicação do procurador, este deverá apresentar, além dos documentos indicados acima, o seu RG (via original e cópia) e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma).

Alerta:

O Procon de Vitória da Conquista não envia mensagens ou links para os consumidores se cadastrarem em qualquer programa de negociação de dívida ou para registrar reclamações.

Fonte: Secom PMVC