Presidente Quinho e comitiva de prefeitos baianos comemoram aprovação do PL da desoneração da folha para os municípios

Diante da forte atuação das prefeitas e prefeitos baianos, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram à sessão em Brasília e avaliaram o PL de fundamental importância para “sobrevivência dos municípios”. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Estamos muito felizes, pois acabamos de sair aqui da Comissão com aprovação desse projeto que vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e vai dar a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas. Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor fez questão ainda de agradecer ao senador Ângelo Coronel, que por meio de emenda, viabilizou a inclusão das prefeituras de até 142 mil habitantes no texto.
O senador Ângelo Coronel, relator da proposta, ressaltou a importância da emenda de sua autoria e o quanto vai desonerar os municípios diante das dificuldades enfrentadas pela maioria das prefeituras do país quanto às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.
O autor da proposta, senador Efraim Filho, ressaltou que o projeto é efetivo e eficiente na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho.