Prefeitura formaliza doação de terrenos à Casa do Amor e ao Lar Terceira Idade

A Casa do Amor e o Abrigo Lar Terceira Idade, instituições que acolhem, respectivamente, pacientes em tratamento oncológico e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, agora são formalmente proprietárias dos imóveis onde funcionam, graças a uma medida do Governo Municipal. Em reunião nesta quinta-feira (21), no Gabinete Civil, a prefeita Sheila Lemos sancionou as leis nº 2.832/2023 e 2.833/2023, recém-aprovadas pela Câmara de Vereadores, que formalizaram a doação dos imóveis, antes pertencentes à Prefeitura, para as duas entidades.

“Chegou o grande dia!”, comemorou a prefeita, durante a assinatura das leis que oficializaram as doações. “Que Deus dê a vocês muita saúde e muita força de vontade, para que continuem fazendo esse trabalho social que é tão bonito”, disse ainda a chefe do Executivo Municipal.

Com a medida, as duas instituições passam a ter acesso legal a benefícios que, antes, não podiam pleitear, já que a situação dos imóveis não estavam devidamente regularizadas. No que diz respeito à Casa do Amor, o terreno onde funciona a instituição mede cerca de 2,2 mil metros quadrados e está localizado no loteamento Jardim Guanabara, no bairro Felícia. A sede do projeto disponibiliza 120 leitos para atender pessoas diagnosticadas com câncer, que vêm de outras cidades para fazer tratamentos com radioterapia e quimioterapia em Vitória da Conquista.

A presidente e fundadora da Casa do Amor, Maria do Carmo Gomes Cândido, popularmente conhecida como “Carminha”, comemorou as possibilidades surgidas a partir da nova situação. “Nós somos atraídos por alguns projetos que, se a gente tivesse esse documento, já estariam ativos. Então, a perspectiva era que esse documento saísse para a gente poder participar de alguns projetos para o avanço da Casa do Amor, como verbas e outras coisas mais que são necessárias para o desenvolvimento e acolhimento desses pacientes”, afirmou Carminha.

Já o Abrigo Lar Terceira Idade é uma instituição de longa permanência, onde se abrigam, atualmente, 12 pessoas idosas. O imóvel doado pela Prefeitura mede aproximadamente 3,5 mil metros quadrados e fica entre as ruas E e 28, no bairro Conveima 2. Tornando-se proprietária do terreno, a instituição já planeja a ampliação do atendimento e da infraestrutura da sede. “Essa sanção traz para a gente um marco, porque nós buscamos essa regularização e a legalidade das coisas”, afirmou a diretora-presidente do Abrigo, Luzinete Alves. “A prefeita fez essa legalização e permitiu que nós possamos buscar emendas e recursos para acolher mais idosos, que vão estar em situação de vulnerabilidade, de forma a garantir os direitos dessas pessoas idosas”.

A advogada da entidade, Samira Meira, também já antevê os resultados positivos trazidos pelo documento que atesta a doação do imóvel pela Prefeitura. “A formalização da doação vai permitir que o Abrigo consiga regularizar a situação dele perante o Município, na emissão do alvará de funcionamento, de localização. Também há o alvará sanitário, a inscrição no Conselho Estadual da Pessoa Idosa, a regularização perante o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a participação em editais públicos”, informou Samira.

Fonte: PMVC