A cerimônia de posse dos 5 conselheiros eleitos em Piripá está marcada para esta quarta-feira, dia 10 de janeiro, às 19h30, na Câmara Municipal de Piripá, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 139, Centro. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos. A eleição para o cargo aconteceu no dia 01 de outubro de 2023, com participação da população.
Além dos 5 eleitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, também irá nomear 3 suplentes. Os suplentes podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
