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Conquista: Novos integrantes do Conselho Tutelar tomam posse nesta quarta-feira
Os conselheiros empossados irão atuar na proteção das crianças e dos adolescentes que tiveram direitos violados, além de cobrar de todos o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos demais dispositivos legais vinculados à política da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Em Vitória da Conquista, o órgão está distribuído, geograficamente, em Conselho Tutelar Zona Leste, Zona Oeste e Zona Rural.
