SMDE projeta aumento na assistência a trabalhadores MEI pela Sala do Empreendedor

Somente até a última quarta-feira (24), haviam sido concluídos 680 atendimentos à categoria – um número que, para a equipe da pasta, já demonstra um potencial de aumento em relação a 2023, considerando-se que, entre janeiro e abril do ano passado, as duas unidades da Sala (a da rua Góes Calmon, no Centro, e a do Centro Cultural Glauber Rocha) totalizaram 1.027 atendimentos, entre impressões de boletos, formalizações, declarações anuais e alteração de dados cadastrais, entre outras demandas.

“Para este ano, a nossa projeção é de um aumento de pelo menos 30% em relação ao mesmo período do ano passado”, anuncia a gerente de Apoio à Indústria e Comércio, Gilza Marques. Segundo ela, o crescimento se deve à procura por orientações sobre a declaração anual, cujo prazo, para os adeptos do MEI, é até 31 de maio. Por meio dessa declaração, eles devem apresentar um relatório dos ganhos que tiveram durante o ano anterior – lembrando que, para ter direito à categoria MEI, esse faturamento não deve ultrapassar R$ 81 mil entre janeiro e dezembro. Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o trabalhador passa a ser enquadrado na categoria de microempresário (ME).

As pessoas recorrem à Sala do Empreendedor para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos obrigatórios – por exemplo, no que se refere à regularização de dívidas, caso estejam em débito no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS-MEI), cujos valores correspondem a 5% do salário mínimo e variam, a depender do tipo de atividade exercida pelo empreendedor: R$ 71,60 para a prestação de serviços, R$ 75,60 para o comércio e R$ 76,60 para a indústria. A dívida pode ser regularizada à vista ou de forma parcelada, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50.

Foi por isso que a autônoma Elda Pereira esteve na Sala do Empreendedor na quarta-feira (24). Ela precisava saber como quitar uma dívida que vinha se acumulando há alguns meses. Soube, então, que, na SMDE, poderia se informar sobre o parcelamento do débito. “Meu irmão viu na TV que aqui estava parcelando, para regularizar a situação no MEI. Eu tenho algumas parcelas em atraso”, explicou Elda, que atua no ramo alimentício, com a produção e a venda de pães integrais.

Após inserir os dados de Elda no sistema, a equipe de atendimento da Sala do Empreendedor informou à empreendedora o valor da dívida acumulada e como ela deveria agir para regularizá-la. A comerciante soube, então, que o parcelamento era possível. “Ela está resolvendo ali para mim. Eu tenho que ir à Receita Federal para fazer os boletos”, disse Elda, depois do atendimento.

Vantagens do MEI

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Ferreira, justifica a dedicação da Sala do Empreendedor a atender o público MEI: “A informalidade é enorme na cadeia produtiva da nossa região. Incentivar o MEI possibilita enxergar melhor a nossa realidade, proporcionando direitos e deveres aos nossos empreendedores”. Ele descreve o setor como “o primeiro contato, o primeiro apoio, individual ou coletivo, para quem deseja empreender ou mesmo mudar de ramo”.

Ao abandonar a informalidade e optar por se tornar MEI, a pessoa passa a ter uma série de benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Outras vantagens são a facilidade para abrir uma nova empresa, a dispensa de alvará e licença, os baixos custos mensais para manter a empresa legalizada, o acesso facilitado a créditos bancários, a declaração de renda simplificada, a permissão para emitir nota fiscal e possibilidade de abrir nova conta como pessoa jurídica (PJ).

Além de tudo isso, os adeptos do MEI passam a ter acesso ao apoio técnico oferecido pela Prefeitura e pelo Sebrae, por meio da Sala do Empreendedor. Esse apoio inclui assessorias e consultorias em áreas importantes para os empreendedores, como marketing digital, vendas, registro empresarial e concessão de alvarás. Em 2023, o setor realizou capacitações em parcerias com empresas, que contemplaram mais de 2 mil pessoas. Para 2024, a SMDE já prepara novas parcerias com o Sest/Senat, o Sesi e a Fieb, a fim de preparar a mão de obra local para a implantação do Polo Têxtil de Vitória da Conquista.

Houve ainda rodadas de negócios, com a participação de instituições como Sebrae, Banco do Nordeste, Clube das Mulheres Empreendedoras e HUB Conquista. Ainda, palestras e oficinas sobre gerenciamento de processos, uso de mídias sociais nos negócios, ampliação de vendas, desenvolvimento de imagem profissional, cursos de fotografia e marketing, entre outras iniciativas.

Saiba mais sobre o MEI

Para saber  mais sobre as vantagens da opção por se tornar MEI, acesse o site do Sebrae.

Fonte: Secom PMVC