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O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nas presenças do vice-governador e coordenador-geral do carnaval, Geraldo Júnior (MDB), e de secretários da gestão.

Para a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, a política tem o objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas.

“A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.

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Embora o uso das pistolas seja tratado como brincadeira por alguns foliões, o objeto é comumente usado para agredir e assediar pessoas nos circuitos da folia. Os principais alvos dos jatos de água são mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.

Para garantir a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas nos portais de acesso dos circuitos da folia e dentro dos espaços da festa. O governador acredita que a medida vai acabar com a prática.

“Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.

Em nota enviada à imprensa, o governo do estado afirma realiza diálogo com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das “pistolas de água” por foliões e associados através de campanhas educativas e penalidades. Nesses espaços, também vão ocorrer fiscalizações por agentes identificados para orientação dos foliões e associados e cumprimento do decreto.

A lei 14.584 passou a ser discutida após um registro de agressão no carnaval de 2023. Na ocasião, uma mulher foi atingida por jatos de água e empurrada diversas vezes por um grupo de integrantes do tradicional bloco “As Muquiranas”.