O 1° Workshop Nova Lei de Licitações e Contratos e Período Eleitoral, realizado em Vitória da Conquista, nos dias 7 e 8 de março debateu temas relacionados a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21, conhecida como Lei das Licitações e Contratos, responsável pelo processo de aquisições no âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço, se tornando obrigatória para todas as licitações públicas e contratos administrativos em âmbito federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. 
O evento foi realizado no Auditório da OAB – Subseção de Vitória da Conquista, na rua Rotary Club, 103 – centro, reunindo um total de 120 participantes, 50 municípios estiveram representados por seus servidores, por gestores e por pré-candidatos. Altamir Júnior, advogado, palestrante e organizador do evento, comemorou com entusiasmo a primeira edição do workshop. “O evento foi um sucesso! Contamos com a participação de 120 pessoas, que estiveram presentes do início ao fim. Falamos sobre dois temas importantes esse ano, que é o direito eleitoral e a nova lei de licitações”, disse o advogado.
Altamir Junior disse ainda que esse foi o primeiro workshop da Bahia sobre licitação e direito eleitoral. Onde foram tratados assuntos como as dificuldades que a implantação da nova Lei traz. “Esse ano é um ano atípico e sem precedentes, teremos o desafio de conviver com uma nova Lei de licitações em vigor em um ano de eleição. Mas essa lei traz muitos benefícios para o município se bem aplicada, porque ela traz o Plano Anual de Contratação que lá no período de transição do governo você vai ter a oportunidade de deixar que o gestor vitorioso nas eleições possa optar por ficar com os contratos ou não, que podem ser prorrogados agora até 10 anos ou não, tanto de aquisição como de serviços continuados”.
Quem participou do workshop pode acompanhar palestras, debates, rodas de conversa temáticas, além de vivenciar experiências metodológicas inovadoras e interativas direcionadas tanto para iniciantes quanto para atualização dos mais experientes. As palestras foram ministradas pelos advogados Ronny Charles, Lycia Torres, Alessandro Macedo, Altamir Júnior, Ícaro Bitar e Bruno Lopes. 
Lycia Torres apontou a importância de discutir a nova Lei uma vez que ela vem de forma obrigatória. “Esse evento trata da nova Lei de Licitação e também sobre o período eleitoral que são dois temas que estão muito em voga esse ano. Porque a Lei vem de maneira obrigatória esse ano e esse ano tem o período eleitoral e são temas que se casam porque existem diversas consultas vetadas como as contratações públicas.
O advogado e palestrante, Bruno Lopes avaliou positivamente o Primeiro Workshop Nova Lei de Licitações e Período Eleitoral. “Um evento muito proveitoso, uma vez que a gente teve lotação completa, um público bastante participativo. A gente pôde ter professores de renome nacional e podemos tratar de temas tanto eleitoral quanto a nova Lei de Licitações. O nosso intuito é realmente capacitar, passar conhecimento aos municípios, para que a gente consiga entregar para a população um trabalho um trabalho muito melhor, muito mais efetivo”, disse o advogado.
Sobre a nova Lei de Licitações, Bruno Lopes pontuou. “A gente tem que se despir, esquecer um pouquinho da Lei antiga, porque a lei nova traz muitas inovações que tornam o processo mais célere, mais efetivo. A gente tem que entender esses novos procedimentos para aplicar e evitar sanções pelos órgãos de controle, para que a gente possa fazer compras cada vez melhores e mais rápidas”.
