Prefeitura sanciona lei que inclui ações do Janeiro Verde no calendário municipal

O Governo Municipal sancionou e publicou no Diário Oficial do Município (DOM), na manhã desta segunda-feira (6), a Lei 2.889, de 6 de maio de 2024, que inclui no calendário de eventos do município, o Janeiro Verde, mês de conscientização e combate ao câncer de colo de útero. Além da prefeita Sheila Lemos, estavam presentes, entre outros, o médico oncologista, Renato Marinho, idealizador da campanha, em Vitória da Conquista, o vereador Edivaldo Ferreira Júnior, autor do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, e o secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues.

“A partir de agora, o Janeiro Verde, cujas ações começaram a ser realizadas em nossa cidade este ano, que tem como objetivo sensibilizar a comunidade com atividades educativas e preventivas, vira Lei e passa a fazer parte do calendário oficial de Vitória da Conquista. Iniciamos hoje mais um passo para efetivação de políticas públicas voltadas à prevenção do câncer de colo de útero, e eu tenho certeza que já é um sucesso principalmente por se tratar de um projeto feito a várias mãos”, afirmou a gestora municipal.

Para o secretário municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues, a educação com relação aos temas da saúde, a conscientização da população, é fundamental para o controle de doenças e endemias, como foi visto recentemente por meio do exemplo da dengue: “Quando a sociedade entende e contribui com a prevenção, é possível contornar mais facilmente. As escolas e as universidades também têm esse papel”.

De acordo com o oncologista Renato Marinho, o câncer de colo de útero é o segundo tipo que mais afeta e mata mulheres, perdendo apenas para o câncer de mama. Trata-se uma doença prevenível com o uso de preservativo e também com a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), disponível no SUS, para adolescentes a partir dos 9 anos.

“Hoje, aqui, estamos fazendo história e dando exemplo para o Brasil ao buscar a efetivação da lei, transformando em Programa Municipal, especialmente contribuindo com aquelas mulheres mais vulneráveis que não têm acesso à educação e aos serviços de saúde”, explicou o médico.

Sobre a Lei

A Lei n° 28.889/24, mais conhecida como Lei Janeiro Verde, determina a realização de atividades anuais em consonância com a campanha mundial Janeiro Verde. Entre os objetivos dela estão o aumento da cobertura vacinal contra o HPV, aprimoramento da abrangência e qualidade nos programas de rastreamento, investimento na educação da população, melhoria nos processos de diagnóstico e tratamento e o estímulo à pesquisa.

“Apresentamos o projeto na Câmara de Vereadores, que se desencadeou a partir de um projeto de extensão universitária. Reunidos, fizemos ajustes para transformar em texto de lei e, agora, estamos aqui reunidos para, efetivamente, transformar em política pública o que já é prática social”, elucidou o vereador Edivaldo Ferreira Júnior.

Também estiveram presentes, na oportunidade, o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, representantes da Faculdade Fainor e da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Fonte: PMVC