Conquista da UPB, desoneração da folha de pagamento dos municípios foi tema de pronunciamento do ministro Padilha na Marcha a Brasília

Durante encerramento da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quinta-feira (23), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios, principal bandeira dos gestores baianos, encabeçada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento foi encerrado oficialmente com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento.

“Em mais um ano, a participação da UPB na Marcha foi decisiva. A presença das prefeitas e prefeitos aqui se faz um verdadeiro testemunho da força e determinação dos nossos gestores em busca de melhorias para os municípios. A participação ativa da UPB na marcha reforça a importância da união e da articulação política para alcançar avanços”, resumiu o presidente Quinho.

Padilha destacou a importância do evento para o avanço histórico das pautas municipalistas e reforçou os compromissos assumidos pelo governo federal. “O nosso compromisso é construirmos juntos e dialogarmos qual vai ser a proposta, manter 8% nesse ano e como que vai ser a proposta de reoneração e de forma gradual, que seja possível para os municípios e que não impacte negativamente”, ressaltou o ministro.

Sobre a questão da dívida previdenciária, Padilha disse que o governo vai tratar das reivindicações dos municípios. “Aquilo que podemos mexer, a gente vai tratar já por projeto de lei mesmo. Sabemos o quanto isso aperta”, disse. “O prefeito não vai ter mais a dívida previdenciária reajustada pela Selic. Nós vamos construir um indicador que seja possível e sustentável. Nós queremos combinar essas duas questões, têm que estar na Emenda Constitucional um teto máximo de comprometimento da receita líquida do Município.”

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu os compromissos firmados e cobrou o andamento conjunto dos pleitos, uma vez que as medidas apresentadas só funcionarão de maneira integrada para um verdadeiro equilíbrio fiscal.

Confira a carta na íntegra.