Presidente Quinho fala sobre transparência na gestão pública ao Jornal A Tarde

A transparência na gestão pública foi tema de uma entrevista que o presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Quinho de Belo Campo, concedeu ao Caderno Municípios, do Jornal A Tarde, nesta quinta-feira (25). O presidente Quinho também falou sobre a importância da participação popular na administração pública.  Confira a entrevista na íntegra.

Existe a percepção de que cresce o número de municípios que cumprem todas as regras exigidas? Ou não?

De fato, para além da percepção é uma realidade, haja vista que não basta uma lei ser implantada é preciso criar uma cultura para que os municípios adotem a lei na prática. Os munícipes devem entender o impacto que a Lei da Transparência faz para o seu dia a dia, uma vez que o trabalho do serviço público está respaldado na lei. Um bom exemplo é o que tivemos recentemente com o Ministério Público na Transparência dos Festejos Juninos. Abrimos o diálogo com o MP, mobilizamos os municípios, incentivamos a divulgação dos dados e, nesse segundo ano da ação, tivemos mais de 320 municípios prestando as informações voluntariamente aos órgãos de controle, ou seja, fomentamos uma cultura que agora será permanente.

Na perspectiva da UPB, quais as principais medidas de governança e boa prática de gestão que os municípios seguem e facilitam o controle dos recursos recebidos?

É importante ter um controle interno nos municípios, formular conselhos nos diversos setores com a participação popular e também compartilhar as ações da prefeitura com a sociedade. A partir deste compartilhamento das responsabilidades, os munícipes podem pensar a aplicação dos recursos públicos. Tudo na gestão municipal passa pela participação popular. Os conselhos hoje em sua maioria são estabelecidos por lei em todas as áreas e eles acabam por definir junto com o gestor como serão aplicados os recursos, quais as prioridades. Esse processo que torna a gestão pública participativa é importante.

Qual a importância dos recursos tecnológicos em todo este processo?

A tecnologia aliada à gestão pública sempre vem para trazer mais eficiência e eficácia para as ações do município. Um exemplo disso é o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que entre outras ações propõe o uso de papel zero, que faz parte do SEI, implantado em todo o Brasil e em crescimento na Bahia, automatiza a tramitação de processos dentro da administração pública. Os sistemas integrados possibilitam relacionamento entre as esferas de governo tanto estadual quanto federal e também são exemplos da tecnologia aliada à gestão pública. É imprescindível que o gestor invista na modernização administrativa para ter mais rapidez no atendimento e monitoramento das demandas do município. A inovação tecnológica impulsiona a eficiência na gestão.

Para os prefeitos e suas equipes, como está a implementação da Lei nº 14.133/2021?

A NLLC [Nova Lei de Licitações e Contratos] é muito complexa e tem exigido a estruturação dos municípios para o seu cumprimento. A UPB tem oferecido bastante qualificações ao longo de 2023 e 2024 para capacitar os servidores e os prefeitos com relação à aplicação da lei. O gestor e sua gestão são responsabilizados pelos atos e isso indica que se precisa de fato ter muita responsabilidade na condução dos contratos e licitações para que a lei seja cumprida.

Quais as principais dificuldades dos municípios para atender as determinações legais e ter contas aprovadas com louvor?

A UPB entende que os municípios precisam se capacitar e capacitar suas equipes. Especialmente os municípios de pequeno porte que têm poucos recursos financeiros e mais dificuldade de ter em seus quadros profissionais especialistas em determinadas áreas. Então o ideal é que o gestor capacite sua equipe, busque orientação e busque ter um bom relacionamento com os órgãos de controle para sempre que necessitar fazer a consulta e assim tirar dúvidas. Tudo isso vai dar condições do município agir dentro da lei.

E como tem sido a adesão das equipes que trabalham com setor contábil das prefeituras aos cursos de formação para atuar dentro lei?

Observamos que a adesão às capacitações que ofertamos são muito boas. A UPB tem feito ao longo dos últimos anos diversas capacitações e a procura é grande, o nosso auditório sempre fica lotado, porque de fato é necessário conhecer com profundidade a nova lei, e tanto gestores quanto suas equipes estão cientes disso. Cumprimos esse papel de oferecer a orientação qualificada e dar o assessoramento sempre que necessário através do corpo jurídico da UPB. Qualificar as equipes dos servidores públicos traz segurança para o gestor. Muitos municípios também têm contratado assessorias contábeis para auxiliar no processo e evitar equívocos.

Fonte: Ascom