Conquista: Prefeitura lança edital para apresentação de propostas relativas à implantação de Soluções de Cidades Inteligentes

“A iniciativa chega por meio de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), instrumento que permite à iniciativa privada sugerir e desenvolver projetos de interesse público, mediante autorização do poder público. O Comitê Gestor do município deliberou favoravelmente à proposta, destacando-se como um avanço estratégico para atrair investimentos, fomentar inovação e promover melhorias significativas nos serviços e na qualidade de vida da população”, explica o secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Barros, que é presidente do Comitê Gestor.

Com essa autorização, o consórcio poderá elaborar, por sua conta e risco, estudos técnicos, econômicos, financeiros, ambientais e jurídicos que embasarão a modelagem do projeto. Os demais interessados têm o prazo de 20 dias para a apresentação de propostas alternativas. Elas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico cgppp.pmvc@pmvc.ba.gov.br. O material será entregue em formato digital, observando-se integralmente os requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 18.248, de 31 de outubro de 2017.

Segundo o decreto, a autorização não garante exclusividade ao Consórcio Inteligência Urbana Vitória da Conquista, nem representa compromisso de contratação. Outros interessados poderão apresentar propostas semelhantes ou alternativas, e caberá ao Município decidir se utilizará total ou parcialmente os estudos apresentados, resguardando o interesse público e a legalidade do processo. O prazo para apresentação das propostas terá início a partir da data de publicação deste aviso, encerrando-se em 6 de junho de 2025.

Entre os benefícios esperados com a iniciativa, estão: maior eficiência na prestação dos serviços públicos; redução de custos operacionais por meio de tecnologia; incremento à segurança pública com sistemas de monitoramento; estímulo à inovação e ao empreendedorismo local; atração de novos investimentos e geração de empregos; e fortalecimento da sustentabilidade urbana e ambiental.

“A apresentação desses estudos é o primeiro passo de um processo que pode culminar em uma concessão ou parceria público-privada (PPP), alternativa cada vez mais adotada por municípios brasileiros para viabilizar grandes projetos com menor ônus aos cofres públicos e maior agilidade na execução”, finaliza Romar.

Fonte: Secom PMVC