Empresas interessadas em operar de forma emergencial as linhas deixadas pela viação Novo Horizonte têm até terça (22) para enviar suas propostas

A Novo Horizonte vai ser descredenciada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no dia 16 de agosto e deixando de atuar nas linhas intermunicipais em 121 municípios baianos, pelo menos 60 cidades estão no sudoeste. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na semana passada.

Ao todo, 15 empresas serão descredenciadas pela Agerba por descumprimento de requisitos legais, fiscais, operacionais e técnicos exigidos no termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público no final do ano passado.

A Novo Horizonte vem acumulando ao longo dos anos várias queixas por sua má prestação de serviço, incluindo ônibus quebrados com frequência, viagens interrompidas por ônibus quebrados, acidentes recorrentes e acidentes com vítimas fatais e ações judiciais. Segundo a Agerba, a empresa não apresentou documentos fiscais obrigatórios como certidões de dívidas federais, estaduais e FGTS, além de ter quase 500 reclamações registradas na ouvidoria num prazo de dois anos.

Atualmente, a empresa transporta mensalmente cerca de 200 mil passageiros, e com a sua saída, será realizado uma seleção por meio de um chamamento público simplificado para contratação de empresas que deverão assumir o serviço de forma temporária e emergencial até a realização de uma licitação definitiva, prevista para acontecer em maio de 2027.

As empresas interessadas em assumir as linhas deverão enviar propostas para a Agerba até está terça-feira, 22 de julho. As linhas interestaduais continuam sendo operadas normalmente pela Novo Horizonte e, de acordo com a Agerba, não haverá descontinuidade do serviço para a população.

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