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Urgente: Alexandre de Moraes Determina Prisão Domiciliar para Ex-Presidente Jair Bolsonaro
Decisão do STF alega descumprimento de medidas cautelares por meio de veiculação de conteúdo nas redes sociais de aliados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Segundo a decisão, Bolsonaro teria utilizado as redes sociais de seus filhos e aliados para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes afirmou que “não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, argumentando que a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta.
A decisão determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, com as seguintes condições:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
