Comissão da ALBA aprova por unanimidade contas do Governo do Estado (2023) e do TCM (2025)

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Zé Raimundo (PT), aprovou nesta terça-feira (5), por unanimidade, as contas do Governo do Estado da Bahia relativas ao exercício de 2023, bem como as contas do Tribunal de Contas dos Municípios referentes ao ano de 2025.

Ao final da reunião, o presidente da comissão destacou para a imprensa o papel estratégico do colegiado no acompanhamento da gestão pública. Disse que a atuação parlamentar vai além da apreciação de projetos de lei, abrangendo, de forma central, a análise da lei orçamentária, a fiscalização das contas governamentais e a avaliação dos órgãos que integram a estrutura administrativa do Estado.

No caso das contas do Governo do Estado, referentes a 2023, os deputados realizaram um exame detalhado, com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Após análise minuciosa, foi constatada a conformidade das informações com a legislação vigente, resultando na aprovação unânime.

A comissão também aprovou, igualmente por unanimidade, as contas do TCM relativas ao exercício de 2025, após rigorosa avaliação dos dados apresentados. O tribunal, responsável pelo controle externo das contas municipais, foi destacado como peça fundamental para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Na ocasião, os parlamentares aproveitaram para reconhecer o trabalho dos conselheiros do TCM, com destaque para o presidente Francisco Neto, que encerra sua gestão e se prepara para a aposentadoria compulsória. Em nome da comissão, Zé Raimundo desejou êxito ao conselheiro em sua nova etapa.

O deputado também ressaltou que caberá à ALBA, em momento oportuno, a escolha de um novo integrante para recompor o colegiado do TCM, assegurando a continuidade das atividades do órgão, que incluem o julgamento das contas dos municípios e a análise de denúncias.

Para Zé Raimundo, o trabalho desenvolvido pelo TCM reforça o papel do Legislativo na fiscalização e contribui diretamente para o fortalecimento institucional e a confiança da população na gestão pública.

Fonte: ASCOM