Sessão da Câmara de Caatiba tem indicações para saúde e lazer e recebe projetos do Executivo sobre orçamento e FUNDEF

A Câmara Municipal de Caatiba realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, com apresentação de indicações dos vereadores e recebimento de dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo. As matérias tratam de melhorias na saúde, lazer e das diretrizes financeiras do município.

Os parlamentares apresentaram 5 indicações direcionadas ao prefeito e às secretarias municipais. O vereador Luís Fernando Silva Ferreira foi autor de 4 pedidos na área da saúde.

Pela Indicação Nº 09/2026, ele solicitou a manutenção e pintura do Hospital Municipal. Já a Indicação Nº 08/2026 pede a reforma dos PSF da zona rural.

Nas Indicações Nº 07/2026 e Nº 06/2026, Luís Fernando pediu especificamente a reforma do PSF Nestor Avelino de Souza e do PSF Jailton Matos.

Em todas as propostas, o vereador justificou a necessidade de corrigir problemas estruturais para assegurar um atendimento humanizado, seguro e eficiente à população na atenção básica do SUS. Ele solicitou que o presidente da Câmara oficie ao prefeito, ao secretário de Administração e ao secretário de Saúde para que sejam feitos os estudos necessários.

O vereador Miqueias Santos Barreto apresentou a Indicação Nº 04/2026, solicitando a reforma do Parquinho Municipal da Praça Nestor Avelino de Souza. Segundo o parlamentar, a intervenção é importante para garantir a segurança das crianças, evitar acidentes e combater focos de insalubridade. Ele destacou que os brinquedos estão danificados e que o espaço está sendo usado como moradia de cachorros. O pedido foi encaminhado ao prefeito, ao secretário de Administração e ao secretário de Infraestrutura.

Executivo encaminha projetos para tramitação

O Poder Executivo enviou à Casa Legislativa duas matérias importantes para a gestão municipal.

O Projeto de Lei nº 134/2026, de 15 de abril, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A LDO estabelece as Metas Fiscais e Prioridades da Administração, a estrutura dos orçamentos, regras para dívida pública, despesas com pessoal, alterações tributárias e demais disposições gerais, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o Projeto de Lei nº 136/2026, protocolado em 11 de agosto, trata da destinação da primeira parcela do precatório judicial recebido pelo município neste ano, referente à complementação do FUNDEF.

Pela proposta, 60% do valor principal será destinado, na forma de abono indenizatório, aos profissionais do Magistério da Educação Básica que estiveram em efetivo exercício na rede pública municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. O pagamento não será incorporado à remuneração, aposentadoria ou pensão. Os recursos são oriundos da Ação nº 0000054-61.2006.4.01.3307 movida pelo município contra a União.

Estiveram presentes os vereadores Carlinho Viana da Silva (presidente da Câmara), Renato da Silva Lenares vice-presidente, Gileno Roldão Neres, Idelbrando Lima de Oliveira, Luís Fernando Silva Ferreira, Roberto Santos Cardoso, Manoel Felipe da Silva Rocha, e Miquéias Santos Barreto.

As indicações e os projetos de lei seguem agora para os trâmites regimentais na Câmara de Caatiba.