TJBA e Prefeitura alinham ações para realização do projeto Justiça em Território em Vitória da Conquista

De acordo com a secretária de Estratégias e Projetos do TJBA, Viviane Oliveira, o Justiça em Território está estruturado em três eixos. O primeiro prevê a transferência temporária da sede da Presidência do Tribunal para a comarca onde o projeto será realizado. O segundo é voltado à realização de ações de cidadania e promoção dos direitos humanos. Já o terceiro prevê, de forma inédita, a realização de sessões de julgamento do Tribunal em uma comarca do interior.

“A gente traz o projeto para Vitória da Conquista porque é um polo importante para o estado da Bahia, a segunda maior cidade do interior, uma comarca polo na estrutura do Tribunal e a cidade mais importante da região Sudoeste”, explicou Viviane. Ela também destacou a relevância do município nas áreas econômica, comercial e cultural.

Várias secretarias participaram da reunião, a exemplo de Procuradoria Geral, Segurança Pública e Defesa Social, Políticas para as Mulheres, Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura.

Para o procurador-geral do município, Lyncoln da Cunha Martins, a realização do projeto representa um marco para Vitória da Conquista, especialmente pela oportunidade de sediar uma sessão de julgamento do Tribunal de Justiça.  “Vitória da Conquista está sendo agraciada com um grande evento do Tribunal de Justiça, em parceria com a Prefeitura. Isso representa para a cidade um marco. A sessão de julgamento será trazida para cá, com desembargadores vindo ao município para realizar uma sessão de julgamento de processos. Isso é importantíssimo porque traz a Justiça para mais perto do interior da Bahia”, afirmou.

Cidadania e promoção de direitos

Entre as ações previstas está o PopRuaJud, iniciativa relacionada à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A proposta é reunir, em um único local e durante um único dia, instituições públicas e privadas para oferecer gratuitamente serviços essenciais à população em situação de rua, de maneira integrada, acessível e desburocratizada.

A ação será realizada no dia 11 de novembro e contará com oferta de serviços de saúde, assistência social, orientação jurídica, emprego e emissão de documentos, além de atividades culturais.

Na área da saúde serão ofertados atendimentos odontológicos, testagens, exames rápidos e vacinação, além da atuação do Consultório de Rua. A rede de assistência social deverá oferecer escuta, acolhimento e encaminhamentos, com participação de equipamentos como CRAS, CREAS, Centro Pop, Abordagem Social, CTA, CadÚnico e Bolsa Família, além de serviços relacionados à empregabilidade, emissão e regularização de documentos, habitação e políticas para as mulheres.

A programação poderá contar ainda com corte de cabelo, aplicação de turbantes, distribuição de lanches e materiais de higiene e espaço kids, além de apresentações culturais na abertura e no encerramento do evento.

Educação para a cidadania

Como parte da programação do Justiça em Território, no dia 12 de novembro será realizado o projeto Direito de Saber, no  no auditório do Centro Municipal de Educação Profissional (Cemae). Trata-se de uma iniciativa de educação em cidadania desenvolvido nas escolas públicas municipais e voltado a estudantes de 12 a 14 anos. A proposta é aproximar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça dos estudantes, por meio de atividades presenciais sobre direitos e deveres.

A ação busca fortalecer a cultura de cidadania e ampliar o conhecimento dos jovens sobre seus direitos, contribuindo para aproximar a comunidade escolar do Poder Judiciário e favorecer o acesso à Justiça desde a infância.

Participação da Prefeitura

Durante a reunião, as secretarias municipais discutiram a disponibilização de serviços já existentes na rede municipal para atendimento durante o projeto, a fim de integrar diferentes áreas da administração pública à iniciativa do Tribunal de Justiça.  Também foram tratadas as questões relacionadas à estrutura do evento, que deverá ser organizada para receber entre 600 e 800 pessoas, além de aproximadamente 25 instituições parceiras. O espaço deverá contar com localização central e salas fechadas para atendimentos que necessitem de sigilo.

A logística também inclui a disponibilização de mesas, cadeiras, estrutura de palco para a abertura, banheiros químicos e apoio da Guarda Municipal, além de articulação com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Para Ricardo Alves, coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Humano e Trabalho, a iniciativa amplia o acesso da população aos serviços e fortalece a discussão sobre direitos humanos e igualdade racial.

“Recebemos com muito entusiasmo essa ação do Tribunal de Justiça da Bahia porque é uma ação de promoção dos direitos humanos e dignidade que transversaliza diretamente com a pauta da igualdade racial. É uma importante ação que ajuda a gente a combater o racismo”, destacou.

Segundo ele, a iniciativa também contribui para aproximar a população das instituições públicas e do sistema de Justiça.

A realização do Justiça em Território em Vitória da Conquista envolve a articulação entre o TJBA e o Município, com participação de diferentes secretarias na organização e na oferta dos serviços à população.

Fonte: Secom PMVC