A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Segundo a Câmara, a concessão do título não foi revogada, mas a entrega não acontecerá no sábado. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que “decisão judicial é para ser cumprida”.

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A magistrada também suspendeu a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o ponto turístico. A medida foi tomada em uma ação popular movida pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva e tem cumprimento imediato.

Na decisão, a juíza apontou que a realização da solenidade e a mudança excepcional da sede da Câmara, durante a campanha do segundo turno das eleições, poderiam interferir na disputa eleitoral e dar à homenagem oficial um caráter promocional ou partidário em favor de um candidato à Presidência da República.

Com a decisão, a cerimônia prevista para este sábado está suspensa, assim como a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o local. A ordem determina a intimação urgente do presidente da Câmara e dos procuradores legislativos, por meio de oficial de Justiça de plantão e do sistema eletrônico.

A juíza considerou que a escolha da data e do local para a solenidade poderia comprometer a imparcialidade da atuação institucional do Legislativo municipal no período eleitoral.

Outro ponto destacado foi o custo da transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra. Segundo a decisão, a mudança exigiria uma estrutura excepcional de servidores, segurança, cerimonial e equipamentos móveis, com despesas consideradas desproporcionais e desnecessárias.

A magistrada citou os princípios da economicidade e da razoabilidade ao fundamentar a suspensão.

Na ação, a autora também questionou a concessão da honraria e argumentou que Flávio Bolsonaro não teria prestado serviços relevantes ao município de Salvador.

O Título de Cidadão da Cidade do Salvador foi concedido ao senador por meio da Resolução nº 3.592/2026, aprovada em sessão plenária da Câmara Municipal em maio deste ano.

Flávio Bolsonaro foi o segundo candidato à Presidência da República mais votado em Salvador, com 391.188 votos. Ele ficou atrás do presidente Lula (PT), que recebeu mais que o dobro dos votos na capital baiana, 944.358.

Enquanto no âmbito geral da eleição, Flávio Bolsonaro saiu à frente — 47,03% dos votos ante os 45,16% de Lula —, na Bahia, ele conseguiu ampliar a votação obtida pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), há quatro anos.

O senador recebeu 28,53% dos votos válidos no estado, na votação de domingo (4), contra 66,17% do atual presidente. Já Jair acumulou 24,31% dos votos no primeiro turno de 2022, contra 69,73% de Lula.

O senador superou Lula em apenas quatro cidades baianas no primeiro turno da eleição: Luís Eduardo Magalhães, na região oeste, Buerarema, no sul, Teixeira de Freitas e Itamaraju, ambas no extremo sul. Ao g1, cientistas políticos apontaram que o fortalecimento do bolsonarismo no estado está ligado a conflitos agrários e às afinidades culturais e geográficas entre as cidades baianas e outras regiões do Brasil.