Câmara de Caatiba realiza sessão produtiva e aprova projetos para educação e orçamento; vereadores apresentam pacote de indicações

A Câmara Municipal de Caatiba realizou na segunda-feira (19), uma sessão marcada por votações importantes e pela apresentação de diversas demandas da população. Ao todo, três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade e oito indicações foram protocoladas.

Os projetos aprovados no expediente, com assinatura do presidente Carlinho Viana da Silva, agora seguem para sanção do Executivo.

Um dos projetos de autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. O texto define as metas fiscais, prioridades da gestão, estrutura dos orçamentos, regras para execução e disposições sobre despesas com pessoal e legislação tributária.

Já o rateio do precatório do FUNDEF, Projeto de Lei Nº 136/2026, um dos mais aguardados pela educação, regulamenta a destinação da primeira parcela recebida em 2026 referente ao precatório judicial da complementação do antigo FUNDEF. Pelo texto, 60% do valor principal será pago em forma de abono indenizatório aos profissionais do Magistério da Educação Básica que estiveram em efetivo exercício na rede municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, incluindo contratados temporários, aposentados e quem já se desligou do cargo, desde que comprove o vínculo.

O projeto Hora-atividade dos professores, Projeto de Lei Nº 138/2026 garante que no mínimo 1/3 da jornada semanal dos profissionais do magistério seja destinada a atividades complementares, a chamada hora-atividade, voltada para planejamento e correção. O texto autoriza ainda o pagamento das aulas de Atividades Complementares (AC) e prevê que o planejamento possa ser feito na escola ou em local de livre escolha, o Planejamento Domiciliar.

A sessão também foi marcada por um pacote de indicações do vereador Manoel Felipe da Silva Rocha e uma do vereador Roberto Santos Cardoso.

Do vereador Manoel Felipe, foram sete indicações:

Nº 11/2026 – Carro Fumacê: Solicita à Secretaria de Saúde (Uilton Roldão) a disponibilização do carro fumacê para combate ao mosquito da dengue na sede e na zona rural.

Nº 12/2026 – Ambulância para Serra Pelada: Pede a destinação de uma ambulância da frota municipal para ficar à disposição do Posto de Saúde de Serra Pelada.

Nº 13/2026 – Coleta de lixo: Indica ao Prefeito Humberto Antunes a divulgação dos dias e horários da coleta de lixo e a realização de campanhas de conscientização sobre o descarte correto.

Nº 14/2026 – Iluminação em Chico dos Bode: Solicita à Secretaria de Administração (Samuel Cardeck) a instalação de dois braços de iluminação pública na região de Chico dos Bode, próximo à casa de Zitinho. O vereador destaca que a demanda é antiga e também cobrada pelo vereador Idelbrando.

Nº 15/2026 – Manutenção na Rua João Coelho: Pede a manutenção de uma lâmpada com defeito na Rua João Coelho, perto da casa de Lukinhas, que fica acendendo e apagando à noite.

Nº 16/2026 – Veículo para crianças atípicas: Solicita à Secretaria de Educação (Cleber Sousa) um veículo para transportar crianças atípicas da creche municipal para atendimentos especializados como psicologia e fonoaudiologia.

Nº 17/2026 – Transporte escolar: Indica a ampliação da linha do transporte escolar de Cachoeira Grande até a Fazenda Oito Estrelas, para atender uma criança que hoje precisa fazer parte do percurso a pé.

Já o vereador Roberto Santos Cardoso apresentou a Indicação Nº 01/2026, que solicita a construção de um quebra-molas na Rua Pedro Roldão, devido ao excesso de velocidade e para garantir mais segurança aos pedestres.

Estiveram presentes os vereadores Carlinho Viana da Silva (presidente da Câmara), Renato da Silva Lenares vice-presidente, Gileno Roldão Neres, Idelbrando Lima de Oliveira, Luís Fernando Silva Ferreira, Roberto Santos Cardoso, Manoel Felipe da Silva Rocha e Miquéias Santos Barreto.

Todas as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e providências.