Vitória da Conquista recebe Selo Diamante pela primeira vez e alcança 97,6% no índice de transparência pública

Além da pontuação geral, o Governo Municipal cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais pela avaliação. O reconhecimento evidencia o avanço na disponibilização de informações públicas e no cumprimento dos requisitos que permitem à população acompanhar a aplicação dos recursos e as ações desenvolvidas pela administração municipal.

Segundo a prefeita Sheila Lemos, o selo de transparência demonstra a seriedade do trabalho da gestão municipal. “Quando você sabe que o imposto que você está pagando está indo para a ponta, que está tendo resultado, isso é diferente. Então, esse selo de transparência demonstra que tudo que é feito no município é de forma transparente, auditável, fiscalizado pela Câmara de Vereadores, pelo cidadão, porque a gente procura usar a linguagem mais simples possível para que o próprio cidadão possa fiscalizar para onde saiu o seu dinheiro, pelos tribunais de conta, pelo Ministério Público”, afirmou.

“Esse prêmio nada mais é do que mais uma concretização de um esforço conjunto do município, de toda a equipe. Então, é uma ação de várias mãos, passando pela prefeita, os secretários, os demais cargos comissionados e os servidores que atuam diretamente nessa construção. É um prêmio conjunto de todo o município mesmo”, disse o secretário municipal de Transparência e Controle, Mateus Novais.

Evolução da transparência

A conquista do Selo Diamante representa mais um avanço na trajetória do município nas avaliações nacionais de transparência. Em 2022, Vitória da Conquista registrou índice de 88,5%, com classificação elevada. Em 2023, recebeu o Selo Prata, com 81,8%. No ano seguinte, avançou para o Selo Ouro, alcançando 91,3%.

Em 2025, o município manteve o Selo Ouro, com índice de 87,7%. Agora, em 2026, o desempenho chegou a 97,6%, um crescimento de 9,9 pontos percentuais em relação ao ano anterior, garantindo, pela primeira vez, a classificação Diamante.

Outro destaque é o cumprimento integral dos critérios essenciais, resultado mantido pelo município desde 2023. Esses requisitos são fundamentais para a certificação e envolvem a disponibilização de informações indispensáveis à fiscalização e ao acompanhamento da gestão pública.

A classificação Diamante é concedida aos órgãos que alcançam índice de transparência entre 95% e 100%, desde que também cumpram os requisitos essenciais estabelecidos pelo programa.

Acesso à informação e controle social

O Programa Nacional de Transparência Pública avalia os portais de órgãos públicos de todo o Brasil, considerando critérios como a divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos, informações sobre servidores, planejamento orçamentário, acessibilidade e outros dados de interesse coletivo.

A avaliação tem como foco a transparência ativa, que consiste na divulgação de informações pelos órgãos públicos independentemente de solicitações dos cidadãos. O objetivo é garantir que a população tenha acesso a dados sobre a administração pública de forma clara, atualizada e acessível.

Em Vitória da Conquista, essas informações podem ser consultadas por meio do Portal da Transparência, que reúne dados sobre a execução orçamentária, receitas, despesas, contratos, licitações e outras atividades da gestão municipal.

Sobre o programa

Coordenado pela Atricon, o Programa Nacional de Transparência Pública é desenvolvido com a participação dos Tribunais de Contas brasileiros e de instituições parceiras. Criado em 2022, o PNTP busca estimular a transparência na administração pública, fortalecer o controle social e contribuir para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

A avaliação utiliza critérios padronizados e procedimentos de validação técnica para verificar a disponibilidade e a qualidade das informações divulgadas pelos órgãos públicos.

No ciclo de 2026, foram avaliadas 10.879 entidades públicas em todo o país, das quais 1.017 alcançaram a classificação Diamante. O índice médio nacional de transparência foi de 69,6%, enquanto Vitória da Conquista registrou 97,6%.

Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que permite acompanhar os índices e as classificações dos órgãos públicos brasileiros.

Fonte: Secom PMVC