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Barra do Choça lança programa “Minha Casa Regularizada” e garante escritura para moradores

Um passo histórico para a realização do sonho da casa própria. A Prefeitura de Barra do Choça, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lançou oficialmente nesta segunda-feira (16) o programa “Minha Casa Regularizada”, através do REURB – Regularização Fundiária Urbana.

O lançamento aconteceu em uma quadra esportiva do município, com grande participação da população, e contou com a presença do prefeito Oberdan Rocha, da desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do juiz Valnei Souza, coordenador do NUREF – Núcleo de Regularização Fundiária, do analista judiciário Roberto Nadier e da registradora de imóveis Maria Stella.
O objetivo do programa é regularizar imóveis de famílias que vivem há anos em suas casas, mas que ainda não possuem a documentação oficial, a escritura, o título de propriedade.
“Um sonho que vira realidade”
Ao abrir o evento, o prefeito Oberdan Rocha destacou que a gestão está priorizando o levantamento dos bairros e distritos do município, começando pelo Distrito Barra Nova com o Loteamento Boa Sorte.

“Através desse levantamento, nós estamos priorizando o distrito Barra Nova com o loteamento Boa Sorte, onde estará sendo implementada essa regularização fundiária que o município, no nosso projeto denominado ‘Minha Casa Regularizada’, vai poder trabalhar para poder oferecer a escritura aos moradores que hoje não têm o seu imóvel regularizado”, afirmou o prefeito.
Oberdan explicou ainda que o trabalho será feito em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e o cartório local, para atender a necessidade da população.
Mais que um título, dignidade
Para o analista judiciário do TJBA, Roberto Nadier, a REURB vem justamente para corrigir um problema histórico das cidades: a ocupação espontânea sem formalização.
“Nós sabemos que a ocupação da cidade, às vezes, ela ocorre de uma forma muito espontânea, e por vezes a gente não consegue formalizar a propriedade de cada um. Então a REURB visa justamente isso, regularizar a propriedade de cada um”, explicou.
Segundo ele, ao final do procedimento, os moradores não recebem apenas um título de propriedade, mas também uma área urbana muito melhor, com infraestrutura básica, arruamento e iluminação adequada.
A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro reforçou a importância social do programa. “Imagine você que há muitos anos, muitos anos, tem a posse de um imóvel e nunca puderam efetivamente dizer que aquele imóvel é de direito seu. E é isso que a REURB traz, a possibilidade de você adquirir o registro do seu imóvel, a propriedade do seu imóvel.”

Ela destacou ainda que muitos moradores estão há décadas no mesmo local, construindo suas casas, criando seus filhos, esperando um dia poder dizer: “essa casa é minha, esse imóvel efetivamente é meu”.
Segurança jurídica
O juiz Valnei Souza, coordenador do NUREF, lembrou que o papel do Tribunal é trazer segurança jurídica para a população, para que cada família possa dizer que tem sua terra e sua casa de forma regular.
Já a registradora Maria Stella explicou que com a REURB, as pessoas que não têm seu documento de registro vão poder ter seus documentos encaminhados para fazer o registro de seus bens habitados, com respaldo jurídico para que todos sejam registrados.
Com o programa, os moradores de Barra do Choça passam a ter não só a garantia legal do seu imóvel, mas também acesso facilitado a serviços como água, energia e até a financiamentos, valorizando o patrimônio construído ao longo de uma vida.
Fotos: ASCOM













