Conquista tem duas novas leis de iniciativa da Câmara: selo de acessibilidade e incentivo ao esporte amador

O Diário Oficial do Município do dia 29 de abril informa a sanção de três novas leis municipais originadas na Câmara de Vereadores e que refletem o compromisso do município com a inclusão social, o fortalecimento das manifestações culturais e o incentivo à prática esportiva em comunidades.

A primeira lei sancionada – nº 2.986 – teve origem a partir de um projeto da vereadora Cris Rocha (MDB) e institui o Selo de Acessibilidade, concedido a estabelecimentos públicos e privados que cumprirem as normas técnicas de acessibilidade nas áreas de urbanismo, edificações, transporte coletivo e ambientes digitais.

O selo poderá ser classificado nas categorias Prata ou Ouro, de acordo com o grau de acessibilidade oferecido, e será avaliado por uma comissão técnica vinculada à Câmara Municipal. O objetivo é reconhecer iniciativas inclusivas e incentivar mais adequações na cidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O selo será válido por dois anos, com possibilidade de renovação mediante uma nova vistoria. O selo será afixado de maneira visível nos estabelecimentos que atenderem aos critérios de acessibilidade, funcionando como um reconhecimento público e uma forma de conscientizar a população sobre a importância da inclusão.

“A criação do selo representa um passo importante para Vitória da Conquista, consolidando o compromisso da cidade com a inclusão social e com o direito à igualdade de oportunidades. O projeto reflete a necessidade de transformar a cidade em um ambiente mais acessível, onde as pessoas com deficiência possam circular, se informar e participar ativamente da vida urbana”.

Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua

A lei nº 2.988 estabelece o Programa de Incentivo ao Futebol Amador de Rua, fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Luis Carlos Dudé (União), cujo objetivo é fomentar o esporte em espaços públicos como ferramenta de inclusão social, lazer e cidadania para crianças, adolescentes e jovens.

A gestão do programa ficará a cargo das associações de bairro, que poderão arrecadar recursos, firmar convênios e organizar os eventos esportivos. A proposta busca democratizar o acesso ao esporte e estimular o uso comunitário dos espaços urbanos.

Segundo a lei, os eventos relacionados ao futebol amador de rua serão de responsabilidade das associações de bairros, que poderão arrecadar e explorar painéis, outdoors, placas e outros espaços de publicidade localizados nos campos distritais do Município.

Também poderão arrecadar fundos públicos ou privados através de realização de eventos relacionados ao fomento de atividades relacionadas ao futebol amador de rua e realizar captar acordos, convênios e contratos de cooperação técnica para ampliar a abrangência e eficiência do programa.

Segundo Dudé, o futebol amador de rua representa uma prática esportiva acessível e inclusiva, profundamente enraizada na história e cultura das comunidades urbanas e periféricas do Brasil, como uma importante ferramenta de inclusão social e formação cidadã.

“Muitas vezes, é nos campos improvisados, nas ruas e praças que muitas gerações aprendem valores de trabalho em equipe, respeito às diferenças e superação. Nesse sentido, o projeto visa o reconhecimento e apoio necessários à manutenção, desenvolvimento e expansão do futebol de rua”, disse.

Além disso – declarou Dudé –, ao incentivar o futebol de rua, Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a juventude e investe no potencial dos jovens, oferecendo alternativas saudáveis ao tempo ocioso, combatendo a exclusão social e reforçando o papel do esporte como ferramenta de desenvolvimento humano.

Fonte: ASCOM

Por Andréa Póvoas e Fábio Sena