Conquista: Câmara recebe Projeto de Lei que cria Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero

Na manhã da última terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) recebeu da prefeita Sheila Lemos (UB) um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero, durante evento realizado no Planetário Professor Everardo Públio de Castro, instalado no Espaço Glauber Rocha.

O Conselho Municipal, órgão autônomo, consultivo, opinativo, propositivo e paritário, é um espaço democrático de diálogo, estudo e sugestão de criação de políticas públicas que visem garantir o cumprimento dos direitos e da representação das pessoas LGBTQIA+, grupo social historicamente marginalizado, conforme destacou a prefeita Sheila Lemos na justificativa do projeto.

“A criação do conselho é condição indispensável para um público que, em Vitória da Conquista, ainda não possui esse democrático espaço de diálogo e proposição de políticas públicas”, avaliou a prefeita.

O projeto será lido nesta quarta-feira (18), durante a Sessão Mista, e seguirá a tramitação normal do Legislativo. Após o aguardo de emendas por três sessões, o projeto será encaminhado para análise das comissões da Casa, e posteriormente, para votação em plenário.

A pauta da população LGBTQIA+ é alvo de reflexões e projetos da Câmara. Em 2021 a Casa aprovou a Indicação Nº 406/2021, de autoria do vereador Alexandre Xandó (PT), que propôs a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero.

O presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a importância do projeto na garantia de direitos. “Temos a alegria de dizer que o projeto chegou a esta Casa e que vamos dar o encaminhamento necessário para que seja analisado e aprovado pelos vereadores que compõem o legislativo conquistense”, disse Dudé.